Campus Macau publica Edital sobre os Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto

A Direção Geral do Campus Macau
do IFRN publicou, nesta quarta-feira, o Edital nº 20/2020 que dispõe sobre os Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do
Ensino Remoto
.

O edital tem como objetivo
contribuir para garantia do acesso à educação, proporcionando o acesso à
internet, a dispositivos eletrônicos e a materiais didáticos, prioritariamente,
aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, durante o período da
implementação do ensino remoto, devido à pandemia da COVID-19.


MODALIDADE DO AUXÍLIO 

Os Auxílios e Ações
Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto serão
disponibilizados para a aquisição de serviço de internet, aquisição de
dispositivo eletrônico ou ainda de material didático-pedagógico (modalidade
voltada para os estudantes com deficiência).

O valor do auxílio para
aquisição de Serviço de Internet será de até R$ 100 mensais enquanto durar as
atividades remotas. No caso do valor do Auxílio Financeiro para aquisição de
Dispositivo Eletrônico, será de R$ 1.500 em parcela única. Já o auxílio para a
aquisição de materiais didático-pedagógicos será concedido no valor de até R$
400 em parcela única.

O estudante poderá
adquirir dispositivo eletrônico ou materiais didático-pedagógicos em valor
superior ao disponibilizado pelo IFRN, porém terá de arcar com o excedente.
Caso o valor do dispositivo ou materiais didático-pedagógicos seja inferior ao
concedido ao estudante, este deverá fazer a devolução da diferença, mediante o
pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).


CRITÉRIOS 

Podem solicitar o auxílio
os estudantes dos cursos técnicos de nível médio, na forma integrada, EJA e
subsequente, ou ainda da graduação do IFRN, na modalidade presencial ou a
distância, com matrícula em situação regular e que comprovem estar em situação
de vulnerabilidade social. Podem se candidatar aos auxílios, os estudantes que
atenderem aos seguintes requisitos:

I. Seguir a seguinte
ordem de prioridades:

A. estar inscrito no CadÚnico (espelho do
CadÚnico dos últimos 12 meses) do Governo Federal ou estar na faixa de
vulnerabilidade social de renda familiar per capita de até 0,5 salário mínimo;

B. ter renda familiar per capita entre 0,5
e 1 salário mínimo;

C. ter renda familiar per capita entre 1 e
1,5 salário mínimo.

II. Possuir matrícula
regular nos cursos técnicos integrado de nível médio, subsequente e graduação,
presenciais ou à distância, no ano letivo 2020;

III. Preferencialmente,
não possuir matrícula em outra instituição de ensino e não ter sido atendido(a)
pelo Auxílio Emergencial de Inclusão Digital ou congênere;

IV. Realizar todas as
etapas descritas no item 5 e 6 deste edital.

V. Obedecer aos prazos
estipulados no referido Edital.

Os alunos que se
encontrarem apenas em cumprimento de estágio curricular, matrícula vínculo,
trabalho de conclusão de curso e/ou atividade complementar não poderão ser
contemplados no auxílio financeiro para aquisição de dispositivos eletrônicos.


INSCRIÇÕES 

A inscrição para os
Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do Ensino
Remoto deverá ser efetuada no período de 17 a 27 de setembro através do Sistema
Unificado de Administração Pública (SUAP). O estudante precisará anexar,
durante o processo de inscrição, documento comprobatório de renda do
responsável familiar, conforme declarado na caracterização socioeconômica.

O estudante solicitante
deverá anexar arquivos digitalizados em formato .PDF ou em formato .JPG do
comprovante de renda, sendo aceitos um dos documentos para análise
socioeconômica: último contracheque atualizado; Carteira de trabalho (CTPS)
constando: a página de identificação/qualificação civil, páginas do contrato de
trabalho assinada e páginas onde conste o valor atualizado do salário(quando
houver); Extrato do último pagamento de Benefício ou Aposentadoria (quando
houver); Comprovante do Registro/Cadastro Formal do Microempreendedor
Individual (MEI) (quando houver); Declaração de Atividade Informal/Autônomo
(quando houver); Declaração de Trabalhador Rural ou Pescador emitida pelos
respectivos sindicatos mensurando o ganho mensal (quando houver); Declaração
Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, feita por contador ou
técnico contábil inscrito no CRC ou Recibo da Declaração de Imposto de Renda.

Os alunos que não tiverem como realizar o procedimento de
solicitação do auxílio por não terem acesso à internet poderão ir até o campus para
realizar sua inscrição no SUAP, de forma presencial, utilizando um computador
da instituição. Para isso é necessário estar de posse de toda sua documentação.
As inscrições presenciais serão realizadas no horário das 8h às 12h e 13h às
17h, no período de 21 a 25 de setembro de 2020.


SELEÇÃO

A seleção se dará por
meio de análise socioeconômica com base nas informações do perfil
do(a)estudante disponível no CadÚnico, no SUAP, e nos formulários de
caracterização socioeconômica e solicitação do auxílio.

Durante a análise
socioeconômica, o Serviço Social poderá realizar, de forma remota, entrevistas
sociais com os estudantes, bem como solicitar outras informações ou quaisquer
documentos adicionais que julgar necessários para a análise de cada caso
específico. As análises ocorrerão de 17 de setembro a 02 de outubro de 2020. O
resultado com os selecionados, será divulgado no dia 2 de outubro.


DÚVIDAS 

As
dúvidas que eventualmente surgirem, poderão ser encaminhadas através do e-mail
auxiliodigital.mc@ifrn.edu.br. Caso precise ir ao campus, o estudante
não pode esquecer que são necessários o uso de máscara e o estabelecimento da
distância mínima como medida de proteção contra a Covid-19.


CRONOGRAMA: 
Inscrições pelo SUAP: 17/09/2020 até 27/09/2020
Inscrições presenciais: 21/09/2020 até 25/09/2020
Análise socioeconômica: 17/09/2020 até 02/10/2020

Resultado do final: 02/10/2020

Para mais informações acesse o EDITAL Nº 20/2020 – DG/MC/RE/IFRN na integra:

Fonte: Portal IFRN