Campus publica Edital de Assistência Estudantil no contexto do ensino remoto

A Direção
Geral do Campus São Paulo do Potengi do IFRN publicou nesta terça-feira (15), o
Edital nº 14/2020, que dispõe sobre os auxílios e ações emergenciais de
Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto. O edital tem
o objetivo de garantir o acesso à educação, proporcionando o acesso à internet,
a dispositivos eletrônicos e a materiais didáticos, prioritariamente, aos
estudantes em situação de vulnerabilidade social, durante o período da implementação
do ensino remoto, devido à pandemia da COVID-19.

Modalidades
de auxílio

Os Auxílios
e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto
serão disponibilizados para a aquisição de serviço de internet, para auxílio
financeiro para aquisição de dispositivo eletrônico ou ainda para material
didático-pedagógico (modalidade voltada para os estudantes com deficiência).

O valor do
Auxílio para aquisição de Serviço de Internet será de até R$ 100,00 (cem reais)
mensais enquanto durar as atividades remotas. No caso do valor do Auxílio
Financeiro para aquisição de Dispositivo Eletrônico, este será de R$ 1500,00 em
parcela única. Já o auxílio para a aquisição de materiais didático-pedagógicos
será concedido no valor de até R$400,00 (quatrocentos reais), em parcela única.

O estudante
poderá adquirir dispositivo eletrônico ou materiais didático-pedagógicos em
valor superior ao disponibilizado pelo IFRN, porém terá de arcar com o
excedente. Caso o valor do dispositivo ou materiais didático-pedagógicos seja
inferior ao concedido ao estudante, este deverá fazer a devolução da diferença,
mediante o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Critérios

Podem
solicitar o auxílio, os estudantes dos cursos técnicos de nível médio, na forma
integrada e subsequente, ou ainda da Graduação do IFRN, na modalidade
presencial ou à distância, com matrícula em situação regular e que comprovem
estar em situação de vulnerabilidade social. Podem se candidatar aos auxílios,
os estudantes que atenderem aos seguintes requisitos:

I. Seguir a seguinte ordem de prioridades: A. estar
inscrito no CadÚnico (espelho do CadÚnico dos últimos 12 meses) do Governo
Federal ou estar na faixa de vulnerabilidade social de renda familiar per
capita de até 0,5 salário mínimo; B. ter renda familiar per capita entre 0,5 e
1 salário mínimo; C. ter renda familiar per capita entre 1 e 1,5 salário
mínimo.

II. Possuir matrícula regular nos cursos técnicos
integrado de nível médio, subsequente e graduação, presenciais ou à distância,
no ano letivo 2020;

III. Preferencialmente, não possuir matrícula em outra
instituição de ensino e não ter sido atendido(a) pelo Auxílio Emergencial de
Inclusão Digital ou congênere;

IV. Realizar todas as etapas descritas no item 5 e 6 deste
edital.

V. Obedecer aos prazos estipulados no referido Edital.

Os alunos
que se encontrarem apenas em cumprimento de estágio curricular, matrícula
vínculo, trabalho de conclusão de curso e/ou atividade complementar não poderão
ser contemplados no auxílio financeiro para aquisição de dispositivos
eletrônicos.

Inscrições

A inscrição
para os Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do
Ensino Remoto deverá ser efetuada no período de 17 a 27 de setembro através do
Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). O estudante precisará anexar
durante o processo de inscrição, anexar documento comprobatório de renda do
responsável familiar, conforme declarado na caracterização socioeconômica.

O (a)
estudante solicitante deverá anexar arquivos digitalizados em formato .PDF ou
em formato .JPG do comprovante de renda, sendo aceitos um dos documentos para
análise socioeconômica: último contracheque atualizado; Carteira de trabalho
(CTPS) constando: a página de identificação/qualificação civil, páginas do
contrato de trabalho assinada e páginas onde conste o valor atualizado do
salário(quando houver); Extrato do último pagamento de Benefício ou
Aposentadoria (quando houver); Comprovante do Registro/Cadastro Formal do
Microempreendedor Individual (MEI) (quando houver); Declaração de Atividade
Informal/Autônomo (quando houver); Declaração de Trabalhador Rural ou Pescador
emitida pelos respectivos sindicatos mensurando o ganho mensal (quando houver);
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, feita por
contador ou técnico contábil inscrito no CRC ou Recibo da Declaração de Imposto
de Renda.

Em casos
excepcionais, o procedimento de solicitação do auxílio poderá ser realizado
presencialmente no Campus entre os dias 21 e 25 de setembro, estando de posse
de toda a sua documentação, conforme o quadro abaixo. No sentido de reduzir a
possibilidade de aglomerações dos estudantes e/ou responsáveis nas instalações
do Campus, as inscrições serão distribuídas em função da distribuição dos estudantes
por ordem alfabética, respeitando a letra inicial do seu primeiro nome de
acordo com o quadro a seguir.

Divisão alunos






Seleção

A seleção se
dará por meio de análise socioeconômica com base nas informações do perfil
do(a)estudante disponível no CadÚnico, no SUAP, e nos formulários de
caracterização socioeconômica e solicitação do auxílio. Durante a análise
socioeconômica, o Serviço Social poderá realizar, de forma remota, entrevistas sociais
com os estudantes, bem como solicitar outras informações ou quaisquer
documentos adicionais que julgar necessários para a análise de cada caso
específico. As análises ocorrerão de 17 de setembro a 02 de outubro de 2020. O
resultado com os selecionados, será divulgado no dia 02 de outubro.

Dúvidas

As dúvidas que
eventualmente surgirem, poderão ser encaminhadas através do e-mail
servicosocial.spp@ifrn.edu.br e por meio de contato de WhatsApp institucional a
ser publicizado nas mídias sociais do Campus.

 Edital Nº 14/2020 – DG/SPP/RE/IFRN

 

 

Fonte: Portal IFRN