Campus publica Edital de Assistência Estudantil no contexto do ensino remoto

A Direção Geral do Campus Parnamirim do IFRN publicou nesta
terça-feira (15), o Edital nº 08/2020, que
dispõe sobre os auxílios e ações emergenciais de Assistência Estudantil no
contexto do Ensino Remoto. 

O edital tem o objetivo de garantir o acesso à educação,
proporcionando o acesso à internet, a dispositivos eletrônicos e a materiais
didáticos, prioritariamente, aos estudantes em situação de vulnerabilidade
social, durante o período da implementação do ensino remoto, devido à pandemia
da COVID-19. 

Modalidades
de auxílio
 

Os Auxílios e Ações Emergenciais
de Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto serão disponibilizados
para a aquisição de serviço de internet, aquisição de dispositivo
eletrônico ou ainda de material didático-pedagógico
 (modalidade
voltada para os estudantes com deficiência). 

O valor do auxílio para aquisição de Serviço de Internet será de
até R$ 100 mensais enquanto durar as atividades remotas. No caso do valor do
Auxílio Financeiro para aquisição de Dispositivo Eletrônico, este será de até
R$ 1.500 em parcela única. Já o auxílio para a aquisição de materiais
didático-pedagógicos será concedido no valor de até R$ 400, em parcela
única. 

O estudante poderá adquirir dispositivo eletrônico ou materiais
didático-pedagógicos em valor superior ao disponibilizado pelo IFRN, porém terá
de arcar com o excedente. Caso o valor do dispositivo ou materiais
didático-pedagógicos seja inferior ao concedido ao estudante, este deverá fazer
a devolução da diferença, mediante o pagamento da Guia de Recolhimento da União
(GRU). 

Critérios 

Podem solicitar o auxílio os estudantes dos cursos técnicos de
nível médio, na forma integrada, EJA e subsequente, ou ainda da graduação do
IFRN, na modalidade presencial ou a distância, com matrícula em situação
regular e que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social. Podem se
candidatar aos auxílios, os estudantes que atenderem aos seguintes requisitos:

I.                  
Seguir a seguinte ordem de prioridades: A. estar inscrito no CadÚnico (espelho
do CadÚnico dos últimos 12 meses) do Governo Federal ou estar na faixa de
vulnerabilidade social de renda familiar per capita de até 0,5 salário mínimo;
B. ter renda familiar per capita entre 0,5 e 1 salário mínimo; C. ter renda
familiar per capita entre 1 e 1,5 salário mínimo.

II.               
II. Possuir matrícula regular nos cursos técnicos integrado de nível médio,
subsequente e graduação, presenciais ou à distância, no ano letivo 2020;

III.            
Preferencialmente, não possuir matrícula em outra instituição de ensino e não
ter sido atendido(a) pelo Auxílio Emergencial de Inclusão Digital ou congênere;

IV.            
Realizar todas as etapas descritas no item 5 e 6 deste edital.

V.               
Obedecer aos prazos estipulados no referido Edital. 

Os alunos que se encontrarem apenas em cumprimento de estágio
curricular, matrícula vínculo, trabalho de conclusão de curso e/ou atividade
complementar não poderão ser contemplados no auxílio financeiro para aquisição
de dispositivos eletrônicos. 

Inscrições 

A inscrição para os Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência
Estudantil no contexto do Ensino Remoto deverá ser efetuada no período de 17 a
27 de setembro através do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). O
estudante precisará anexar, durante o processo de inscrição, documento
comprobatório de renda do responsável familiar, conforme declarado na
caracterização socioeconômica. 

O estudante solicitante deverá anexar arquivos digitalizados em
formato .PDF ou em formato .JPG do comprovante de renda, sendo aceitos um dos
documentos para análise socioeconômica: último contracheque atualizado;
Carteira de trabalho (CTPS) constando: a página de identificação/qualificação
civil, páginas do contrato de trabalho assinada e páginas onde conste o valor
atualizado do salário(quando houver); Extrato do último pagamento de Benefício
ou Aposentadoria (quando houver); Comprovante do Registro/Cadastro Formal do
Microempreendedor Individual (MEI) (quando houver); Declaração de Atividade
Informal/Autônomo (quando houver); Declaração de Trabalhador Rural ou Pescador
emitida pelos respectivos sindicatos mensurando o ganho mensal (quando houver);
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, feita por
contador ou técnico contábil inscrito no CRC ou Recibo da Declaração de Imposto
de Renda. 

Os alunos que não tiverem como realizar o procedimento de
solicitação do auxílio por não
terem acesso à internet poderão ir  até o
Campus para realizar sua inscrição no SUAP, de
forma presencial, utilizando
um computador da instituição. Para isso é necessário estar de  posse de toda sua documentação. As inscrições
presenciais serão realizadas
de segunda a sexta, no período de 18
a 25/09, no horário das 08:00h às 18:00h.
Os estudantes devem comparecer ao Campus
Parnamirim, de acordo com o
seguinte cronograma:

dia 18/09: estudantes do
Curso de Tecnologia em Sistemas para Internet

dia 21/09: estudantes do
Curso Técnico Integrado em Informática

dia 22/09: estudantes do
Curso Técnico Integrado em Mecatrônica

dia 23/09: estudantes dos
Cursos Técnico Subsequente em Redes de Computadores e Técnico Subsequente em Mecatrônica.

Seleção 

A seleção se dará por meio de
análise socioeconômica com base nas informações do perfil do(a)estudante
disponível no CadÚnico, no SUAP, e nos formulários de caracterização
socioeconômica e solicitação do auxílio. Durante a análise socioeconômica, o
Serviço Social poderá realizar, de forma remota, entrevistas sociais com os
estudantes, bem como solicitar outras informações ou quaisquer documentos
adicionais que julgar necessários para a análise de cada caso específico. As
análises ocorrerão de 17 de setembro a 02 de outubro de 2020. O resultado com os selecionados,
será divulgado no dia 2 de outubro.
 

 

Dúvidas 

As dúvidas que eventualmente surgirem, poderão ser encaminhadas
através do e-mail auxiliodigital.par@ifrn.edu.br da página no
Instagram @ifrnpar_oficial ou do telefone (84) 4005-4108 (Ramal 7025).
Caso precise ir ao campus, o estudante não pode esquecer que é necessário o uso
de máscara e o estabelecimento da distância mínima como medida de proteção
contra a Covid-19.

Acesse:

Edital de Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no Contexto do Ensino Remoto

 

Fonte: Portal IFRN