Campus publica Edital de Assistência Estudantil no contexto do ensino remoto

A Direção
Geral do Campus Canguaretama do IFRN publicou nesta terça-feira (15), o
Edital nº 12/2020, que dispõe sobre os auxílios e ações emergenciais de
Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto. 

O edital tem
o objetivo de garantir o acesso à educação, proporcionando o acesso à internet,
a dispositivos eletrônicos e a materiais didáticos, prioritariamente, aos
estudantes em situação de vulnerabilidade social, durante o período da
implementação do ensino remoto, devido à pandemia da COVID-19. 

Modalidades
de auxílio
 

Os Auxílios
e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto
serão disponibilizados para a aquisição de serviço de internet, aquisição de dispositivo eletrônico ou ainda de material
didático-pedagógico
(modalidade voltada para os estudantes com deficiência). 

O valor do auxílio
para aquisição de Serviço de Internet será de até R$ 100 mensais
enquanto durar as atividades remotas. No caso do valor do Auxílio Financeiro
para aquisição de Dispositivo Eletrônico, este será de até R$ 1.500 em parcela
única. Já o auxílio para a aquisição de materiais didático-pedagógicos será
concedido no valor de até R$ 400, em parcela única. 

O estudante
poderá adquirir dispositivo eletrônico ou materiais didático-pedagógicos em
valor superior ao disponibilizado pelo IFRN, porém terá de arcar com o
excedente. Caso o valor do dispositivo ou materiais didático-pedagógicos seja
inferior ao concedido ao estudante, este deverá fazer a devolução da diferença,
mediante o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). 

Critérios 

Podem
solicitar o auxílio os estudantes dos cursos técnicos de nível médio, na forma
integrada, EJA e subsequente, ou ainda da graduação do IFRN, na modalidade
presencial ou a distância, com matrícula em situação regular e que comprovem
estar em situação de vulnerabilidade social. Podem se candidatar aos auxílios,
os estudantes que atenderem aos seguintes requisitos:

I.                  
Seguir a
seguinte ordem de prioridades: A. estar inscrito no CadÚnico (espelho do CadÚnico
dos últimos 12 meses) do Governo Federal ou estar na faixa de vulnerabilidade social
de renda familiar per capita de até 0,5 salário mínimo; B. ter renda familiar
per capita entre 0,5 e 1 salário mínimo; C. ter renda familiar per capita entre
1 e 1,5 salário mínimo.

II.               
II. Possuir
matrícula regular nos cursos técnicos integrado de nível médio, subsequente e graduação,
presenciais ou à distância, no ano letivo 2020;

III.            
Preferencialmente,
não possuir matrícula em outra instituição de ensino e não ter sido atendido(a)
pelo Auxílio Emergencial de Inclusão Digital ou congênere;

IV.            
Realizar
todas as etapas descritas no item 5 e 6 deste edital.

V.               
Obedecer aos
prazos estipulados no referido Edital. 

Os alunos
que se encontrarem apenas em cumprimento de estágio curricular, matrícula
vínculo, trabalho de conclusão de curso e/ou atividade complementar não poderão
ser contemplados no auxílio financeiro para aquisição de dispositivos
eletrônicos. 

Inscrições 

A inscrição
para os Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do
Ensino Remoto deverá ser efetuada no período de 17 a 27 de setembro através do
Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). O estudante precisará anexar, durante o processo de inscrição, documento comprobatório de renda do
responsável familiar, conforme declarado na caracterização socioeconômica. 

O estudante solicitante deverá anexar arquivos digitalizados em formato .PDF ou
em formato .JPG do comprovante de renda, sendo aceitos um dos documentos para
análise socioeconômica: último contracheque atualizado; Carteira de trabalho
(CTPS) constando: a página de identificação/qualificação civil, páginas do
contrato de trabalho assinada e páginas onde conste o valor atualizado do
salário(quando houver); Extrato do último pagamento de Benefício ou Aposentadoria
(quando houver); Comprovante do Registro/Cadastro Formal do Microempreendedor
Individual (MEI) (quando houver); Declaração de Atividade Informal/Autônomo
(quando houver); Declaração de Trabalhador Rural ou Pescador emitida pelos
respectivos sindicatos mensurando o ganho mensal (quando houver); Declaração
Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, feita por contador ou
técnico contábil inscrito no CRC ou Recibo da Declaração de Imposto de Renda. 

Em casos
excepcionais, o procedimento de solicitação do auxílio poderá ser realizado
presencialmente no Campus entre os dias 21 e 25 de setembro, estando de posse
de toda a sua documentação. É necessário o uso de máscara e o estabelecimento da distância mínima necessária como medida de proteção contra a Covid-19. 

Seleção 

A seleção se
dará por meio de análise socioeconômica com base nas informações do perfil
do(a)estudante disponível no CadÚnico, no SUAP, e nos formulários de
caracterização socioeconômica e solicitação do auxílio. Durante a análise
socioeconômica, o Serviço Social poderá realizar, de forma remota, entrevistas sociais
com os estudantes, bem como solicitar outras informações ou quaisquer
documentos adicionais que julgar necessários para a análise de cada caso
específico. As análises ocorrerão de 17 de setembro a 02 de outubro de 2020. O
resultado com os selecionados, será divulgado no dia 2 de outubro.
 

Dúvidas 

As dúvidas
que eventualmente surgirem, poderão ser encaminhadas através do e-mail auxiliodigital.cang@ifrn.edu.br,
da página no Instagram @ifrncang ou do telefone (84) 4005-4114. 

Acesse: 

Edital de Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no Contexto do Ensino Remoto

 

Fonte: Portal IFRN