Política

Áudio: Perde validade MP com recursos para Ministério da Justiça

Por não ter sido votada no prazo pelo Congresso, perdeu validade a MP 965/2020, medida provisória que abria crédito de R$ 408,9 milhões para ações de enfrentamento à pandemia no âmbito da segurança pública. Os recursos se destinavam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, à Fundação Nacional do …

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Áudio: Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos; Collor defende atualização da lei

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) completa 30 anos nesta sexta-feira (11). O presidente da República que sancionou essa lei foi Fernando Collor, hoje senador pelo Pros de Alagoas. Ele ressalta que agora o código precisa ser atualizado para abranger, por exemplo, as novas modalidades de transação …

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Áudio: Parlamentares se mobilizam para manter o auxílio emergencial em R$ 600

Senadores e deputados federais apresentaram cerca de 260 emendas à MP 1.000/2020. Essa medida provisória prorroga o auxílio emergencial, mas reduz seu valor de R$ 600 para R$ 300. A maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares visa impedir tal redução, mantendo o valor do benefício em R$ 600. A reportagem é da repórter Hérica Christian, …

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Projeto de Decreto Legislativo pode suspender do uso da Força Nacional em assentamentos na Bahia

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 395/2020) com objetivo de sustar a portaria do Ministério da Justiça, em apoio ao Ministério da Agricultura, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos Municípios de Prado …

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Iluminação verde do Congresso chamará atenção para casos de distrofia muscular

O Congresso Nacional será iluminado com a cor verde durante a próxima semana, a partir de segunda-feira (14), para chamar a atenção para os casos de distrofia muscular no país. O pedido para a iluminação especial foi do senador Romário (Podemos-RJ), que defende a causa dos pacientes atingidos pela doença. Pela internet, o senador informou …

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Vídeo: Museu do Senado lança exposição virtual em comemoração à Semana da Pátria

Durante a Semana da Pátria, o Museu do Senado lança exposição virtual Brasil: da Monarquia à República. A mostra apresenta vídeos e obras de arte, além de fotografias, charges da época, documentos históricos, mapas e gráficos. A iniciativa é do Museu do Senado e da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado. Acesse agora. – …

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Áudio: Anatel libera assinatura de canais pela internet sem contrato com TV a cabo

A Anatel autorizou que canais de televisão fechados possam ser assinados e acessados pela internet ainda que o consumidor não tenha uma assinatura de TV a cabo. O assunto já vinha sendo discutido em projeto (PL 3.832/2019) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da Comissão …

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Áudio: Vai à sanção presidencial texto que eleva pena para maus-tratos de cães e gatos

O Senado aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas para maus-tratos de cães e gatos (PL 1.095/2019) . Como esse projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado — ou seja, obteve a aprovação das duas Casas do Congresso Nacional —, o texto agora …

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Comissão de Relações Exteriores fará mutirão para sabatinar diplomatas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado promove na segunda-feira (21) sua primeira reunião com votação presencial desde meados de março, quando começou a quarentena em razão da pandemia do coronavírus.  Ao longo do dia, a CRE fará três reuniões deliberativas para sabatinar 34 diplomatas indicados para chefiar embaixadas do Brasil. …

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Vídeo: Veja o que o Senado aprovou nesta semana

Aumento da punição para quem maltratar cães e gatos, criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e liberação de créditos extraordinários para combate à pandemia de covid-19. Esses foram alguns dos projetos aprovados pelos senadores nesta semana.   – Pague suas contas sem fila e parcelado. Fonte: Senado Federal

Projeto prevê a inclusão da população em situação de rua no IBGE

Foi apresentada no Senado proposta que determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.  O Projeto de Lei (PL) 4.498/2020 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).  Segundo o texto, a falta de dados básicos oficiais, como a quantidade de …

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Áudio: Dedo de Prosa destaca os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos nesta sexta-feira (11). Considerado uma das legislações de proteção do consumidor mais avançadas do mundo, o CDC representou avanços significativos na relação das empresas e prestadores de serviço com os consumidores. Canal para reclamar e reivindicar direitos, reparação por propaganda enganosa e direito de arrependimento …

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Bittar adia parecer na tentativa de incluir Renda Brasil na PEC do Pacto Federativo

Está prevista para a próxima semana a apresentação do relatório à Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. O relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu adiar a entrega do parecer, para buscar um acordo que permita acrescentar no texto o programa Renda Brasil. Ele se reuniu na quarta-feira …

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Vídeo: Projetos em análise no Senado alteram o Fust para garantir acesso à internet durante a pandemia

Há quase 20 anos, as empresas de telecomunicações devem destinar 1% da receita operacional para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). O fundo foi criado principalmente para garantir o serviço às pessoas que moram em regiões mais pobres e isoladas. No Senado, há pelo menos 18 propostas que alteram o Fust para …

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Áudio: Entrevista: Rodrigo Cunha analisa os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está completando 30 anos nesta sexta-feira (11), promovendo a harmonia nas relações entre consumidores, fabricantes, comerciantes e prestadores de serviço. Com a promulgação do CDC, empresas e prestadores de serviços tiveram que aumentar o padrão de segurança de seus produtos. Para falar sobre o assunto, o jornalista Jeziel …

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