Política

Projeto permite abatimento no Fies para profissionais de segurança pública

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.247/2020, que permite aos profissionais de segurança pública obter abatimento no saldo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei que trata do Fies (Lei 10.260, de 2001) já prevê, para professores da rede pública e médicos (e desde que atendam a uma …

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Áudio: Rose de Freitas consegue apoio para derrubar portaria sobre feminicídio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao apelo da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e se comprometeu a colaborar na derrubada da Portaria 340, do Ministério da Justiça, que restringe o acesso às informações sobre crimes de feminicídio. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado. – Pague suas contas sem fila …

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Áudio: Relatório do TCU identifica mais de 620 mil que receberam auxílio indevidamente

Mais de 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial para mitigar os efeitos econômicos da pandemia sem terem direito ao benefício. A informação está no primeiro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as ações de combate à covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária. Reportagem de Regina Pinheiro, da …

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Projeto libera recursos do Suas para compra de álcool em gel e máscaras

Foi apresentado no Senado proposta que autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção hospitalar ou de tecido, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de calamidade pública. O Suas garante proteção social aos cidadãos, …

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No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, senadores pedem fim do preconceito

Ao lembrar o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado nesta sexta-feira (3), senadores se manifestaram contra o preconceito e a favor de pautas e a favor de pautas de inclusão. Algumas dessas pautas já são o objetivo de projetos que tramitam no Senado. A data é uma referência à aprovação, pelo Congresso, da …

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Projeto altera data-limite para exibição de programas de rádio e tv apresentados por apresentadores candidatos

Atualmente, de acordo com a legislação eleitoral, a data-limite para exibição, em ano de eleição, de programas de rádio ou de televisão com apresentadores ou comentaristas candidatos é 30 de junho. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), essa data-limite é desproporcional e injusta, devido ao encurtamento do período eleitoral. Ele apresentou um projeto de lei, o …

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Vídeo: Veja o que o Senado aprovou nesta semana

Legislação para combater a disseminação de notícias falsas na internet. Prazo maior para empresas realizarem assembleia geral de acionistas. Empréstimos internacionais para Curitiba. Esses foram os temas das propostas aprovadas pelos senadores nesta semana. O Congresso também promulgou a emenda constitucional que adia as eleições deste ano para novembro. – Pague suas contas sem fila e …

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Projeto estende isenção de tarifas para aviões de todos os governos

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 3.268/2020) para isentar do pagamento das taxas aeroportuárias os aviões das administrações diretas e indiretas dos governos estaduais, municipais e distrital. A lei atual dá isenção apenas aos aviões do governo federal (Lei 6.009, de 1973). Nelsinho lembra que, quando a legislação em vigor foi promulgada, a …

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Senadores cobram votação de PEC do foro privilegiado, há sete anos em análise

Senadores cobraram nesta semana que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público (PEC 10/2013). O texto foi remetido em 2017 e já foi aprovado nas comissões, mas ainda não foi pautado para o Plenário. …

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Senadores criticam veto de Bolsonaro a uso de máscara

Desserviço, inacreditável e descaso. Essas foram as definições que senadores publicaram no Twitter, para classificar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que disciplina o uso de máscara em espaços públicos (Lei 14.019, de 2020), sancionada nesta sexta-feira (3). A lei tem origem no PL 1.562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-AM), aprovado pelo …

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Áudio: Sancionada com vetos lei que obriga uso de máscaras em locais públicos

Foi sancionada nesta sexta-feira (3) a lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos em todo o território nacional. O projeto que deu origem à Lei 14.019/2020 foi aprovado pelo Senado no início de junho. O governo vetou 17 dispositivos da proposta, entre eles, a proibição da aplicação de multa à população economicamente vulnerável. …

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Áudio: Pandemia aumenta problemas emocionais e reforça importância da prevenção ao suicídio

As circunstâncias cridas pela pandemia, como o isolamento social, tem levado ao aumento dos problemas emocionais, em especial a depressão. Criado há 58 anos por um grupo de voluntários, o Centro de Valorização da Vida (CVV) dá apoio emocional para prevenir o suicídio. O atendimento é gratuito e está disponível 24 horas por dia pelo …

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Congresso prorroga por 60 dias validade de três medidas provisórias

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. As regras mais flexíveis valerão tanto para o governo …

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Áudio: Paim apoia sugestão legislativa que cria 14º salário para aposentados em 2020

O advogado Sandro Gonçalves, de Ribeirão Preto (SP), apresentou no portal e-Cidadania uma proposta para que o INSS pague em dezembro um 14º salário para aposentados e pensionistas por conta da pandemia do novo coronavírus. Como conseguiu o apoio de mais de 20 mil internautas, a ideia foi transformada em sugestão legislativa (SUG 11/2020) e …

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Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara no comércio, em escolas e em igrejas

Foi sancionada nesta quinta-feira (2), com vários vetos, a lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional. A Lei 14.019/2020 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3). O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e …

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